| Projeto: |
|
PL 875 12/12/1996 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-875/1996
|
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇAO DE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
AUTORIZACAO / CACHORRO QUENTE / CARRETA / COMERCIALIZACAO / COMERCIANTE / COMERCIANTE AMBULANTE / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / HIGIENE / INFRACAO / LUVA / MULTA / NORMAS / PAGAMENTO / PRODUTO DESCARTAVEL / REQUISICAO / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO / TAXAS / TERMO DE PERMISSAO DE USO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 12/12/1996 | Encaminhado em 21/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/1997 | Encaminhado em 15/05/1997 | | ATM | Recebido em 15/05/1997 | Encaminhado em 16/05/1997 | | CCJ | Recebido em 19/05/1997 | Encaminhado em 30/06/1997 | | ECON | Recebido em 30/06/1997 | Encaminhado em 29/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 29/08/1997 | Encaminhado em 08/09/1997 | | ATM | Recebido em 08/09/1997 | Encaminhado em 08/03/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/1999 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 532/1997 de 01/09/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 200/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 224/1997
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/02/1998 atraves do(a) OF. ATL 026/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 30/1998
|
| Encerramento: |
|
05/03/1999. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.) |